Estes Requisitos se aplicam a Dispositivos de Retenção para Crianças em veículos rodoviários com três ou mais rodas, com o objetivo de reduzir o risco de lesões corporais em casos de colisão do veículo.
Os dispositivos de retenção para crianças são destinados à serem instalados sobre os bancos, dianteiros ou traseiros, e retidos através dos cintos de segurança originais do veículo e, se necessário com o uso de extensões ou adaptadores. São considerados também modelos de dispositivos que instalados no veículo que utilizam o sistema de ancoragem ISOFIX.
Modelo 5 - Ensaio de Tipo, avaliação e do sistema de gestão da qualidade.
Auditoria no fabricante e importador.
Manutenção retirada no comercio e fábrica, com alternância anual.
Para auditoria Inicial (novo cliente) deve ser solicitado:
a) Informações da razão social, telefone e endereço eletrônico, endereço e CNPJ do fornecedor;
b) Memorial descritivo de cada modelo de Dispositivo objeto da certificação; elaborado conforme Anexo B do RAC;
c) Manual de instalação do DRC objeto da certificação;
d) Pessoa para contato, telefone e endereço eletrônico;
e) Documentação do Sistema de Gestão da Qualidade do processo produtivo de Dispositivo de Retenção para crianças, elaborada para atendimento ao estabelecido neste RAC e nas Tabelas 2 e 3 do RGCP.
Modelo 7 – Certificação do Lote
O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCAN, fornecendo a documentação descrita no RGCP, além dos seguintes itens:
a) Informações da razão social, telefone e endereço eletrônico, endereço e CNPJ do fornecedor;
b) Memorial descritivo de cada modelo de Dispositivo objeto da certificação; elaborado conforme Anexo B do RAC;
c) Manual de instalação do DRC objeto da certificação;
d) Identificação dos modelos a que se refere o lote a ser certificado, devendo essa informação ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCAN;
e) Identificação do tamanho do lote a ser certificado, devendo essa informação ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCAN;
f) Definição e a identificação do lote objeto da Certificação e a Licença de Importação, quando aplicável.