Estabelecer os critérios e procedimentos para avaliação da conformidade do fornecedor de ensaio de estanqueidade em Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis - SASC, com foco no meio ambiente, por meio do mecanismo de certificação, visando assegurar a não contaminação de corpos d’água subterrâneos e superficiais, do solo e do ar, e evitar os riscos de incêndio e explosões.
Utiliza-se a certificação compulsória, como mecanismo de avaliação da conformidade para o serviço de execução de ensaio de estanqueidade em instalações subterrâneas.
Modelo de Certificação 6 - Avaliação Inicial consistindo de auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade e avaliação da execução do ensaio de estanqueidade em SASC, seguida de manutenção periódica. As Avaliações de Manutenção incluem a auditoria periódica do SGQ e avaliação periódica da execução do ensaio de estanqueidade em SASC.
Avaliação inicial
Solicitação de início de processo
O fornecedor deve encaminhar ao OCAN os seguintes documentos:
a) Formulário: FOR.9.1. rev.00 - ANÁLISE DE VIABILIDADE - SERVIÇOS (SASC - ESTANQUEIDADE);
b) Documentos descritos no RGCP;
c) Documentos pertinentes aos requisitos estabelecidos no Anexo A da Portaria 716:2025.