Estabelecer os critérios e procedimentos de avaliação da conformidade para panelas metálicas, com foco na segurança no uso do produto, através do mecanismo de certificação, visando à prevenção de acidentes de consumo, conforme Portaria Inmetro nº 499/2021, alterada pela Portaria nº 167/2025, e regulamentação da Anvisa aplicável (Resoluções e Portarias vigentes para materiais em contato com alimentos).
Mecanismo de avaliação da conformidade aplicáveis:
Modelos de Certificação 4 Ensaio de Tipo + verificação em amostras do comércio Aplicável a Micro e Pequenas Empresas (MPE).
Solicitação via formulário FOR.13.1 – Análise de Viabilidade (unificado, já inclui memorial descritivo).
Avaliação inicial com ensaios em amostras retiradas no fabricante.
Manutenção periódica com coleta de amostras no mercado.
ANEXO B – Documentos para Avaliação da Conformidade com a Regulamentação Anvisa da Portaria 499/2021, alterada pela Portaria 167/2025.
Modelo 5 Avaliação inicial + auditoria do SGQ Inclui ensaios em amostras retiradas no fabricante e auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ).
Solicitação via formulário FOR.13.1 – Análise de Viabilidade (unificado, já inclui memorial descritivo).
Auditoria nas instalações para verificar processo produtivo e capacitação da equipe.
Avaliação periódica com coleta de amostras no comércio.
Baseado nos requisitos da ISO 9001 / ABNT NBR ISO 9001.
ANEXO B – Documentos para Avaliação da Conformidade com a Regulamentação Anvisa da Portaria 499/2021, alterada pela Portaria 167/2025.
Modelo 1b Ensaio de lote Aplicável a lotes específicos de produção ou importação.
Solicitação via formulário FOR.13.1 – Análise de Viabilidade (unificado, já inclui memorial descritivo).
Identificação formal do lote e memorial descritivo integrado.