SASC

Estabelecer os critérios e procedimentos de avaliação da conformidade do fornecedor de instalação e retirada de Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis - SASC, com foco no meio ambiente, por meio do mecanismo de certificação, visando assegurar a não contaminação de corpos d’água subterrâneos e superficiais, do solo e do ar, e os riscos de incêndio e explosões.

 

Utiliza-se a certificação compulsória, como mecanismo de avaliação da conformidade para o Serviço de Instalação e Retirada de SASC.

 

Modelo de Certificação 6 - Avaliação Inicial consistindo de auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade e avaliação da execução da instalação e retirada de SASC, seguida de manutenção periódica. As Avaliações de Manutenção incluem a auditoria periódica do SGQ e avaliação periódica da execução da instalação e retirada de SASC.

 

Avaliação inicial.

 

O fornecedor de instalação e retirada de SASC deve atender aos requisitos estabelecidos no RGCP. Adicionalmente, deve enviar ao OCAN:

 

a) documentações pertinentes aos requisitos estabelecidos no Anexo A da PORTARIA Nº 681, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025;

 

b) Formulário FOR.9.1. - ANÁLISE DE VIABILIDADE - SERVIÇOS (SASC - ESTANQUEIDADE).

 

Após a concessão inicial da certificação, o OCAN deve programar e realizar auditorias a cada 6 (seis) meses por um período de 24 (vinte e quatro) meses. A partir de 24 (vinte e quatro) meses da concessão inicial da certificação, a auditoria deverá ser realizada a cada 12 (doze) meses.